Área de atuação
Contencioso tributário
Defesa do contribuinte em autuações e execuções fiscais, da esfera administrativa às instâncias superiores do Judiciário.
O contencioso tributário trata da defesa do contribuinte diante de exigências fiscais, da fase administrativa às instâncias judiciais. A atuação costuma iniciar-se com um auto de infração ou uma cobrança e se estende pela construção e sustentação das teses ao longo de todo o litígio.
Na esfera administrativa, abrange impugnações e recursos perante as Delegacias de Julgamento, o CARF e os tribunais administrativos estaduais e municipais. Na judicial, compreende ações declaratórias e anulatórias, mandado de segurança, repetição de indébito e a defesa em execuções fiscais, até o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. A definição da estratégia considera a via mais adequada a cada caso, administrativa ou judicial, individual ou coletiva, e o momento oportuno de agir, à luz dos precedentes que vinculam o julgamento e de eventual modulação de efeitos.
As teses são construídas sobre os fatos e os números de cada caso. A gestão do acervo de teses e contingências conta com o apoio dos sistemas próprios do escritório, o que favorece a consistência argumentativa entre processos e ao longo do tempo.